Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698192
Direito Penal
“A expressão domínio do fato foi usada, pela primeira vez, por Hegler no ano de 1915, mas ainda não possuía a conotação que se lhe empresta atualmente, estando mais atrelada aos fundamentos da culpabilidade. A primeira formulação da ideia central da teoria do domínio do fato no plano da autoria, em termos assemelhados aos contornos que lhe confere Roxin, deu-se efetivamente em 1933, por Lobe, mas produziu eco apenas quando Welzel a mencionou - sem referir-se, no entanto, ao seu antecessor - em famoso estudo de 1939, referindo-se a um domínio final do fato como critério determinante da autoria. Em razão dessa sucessão de referências esparsas e pouco lineares à ideia de domínio do fato é que se pode dizer, sem exagero, que apenas em 1963, com o estudo monográfico de Roxin, a ideia teve seus contornos concretamente desenhados, o que lhe permitiu, paulatinamente, conquistar a adesão de quase toda a doutrina"
(GRECO, Luís; LEITE, Alaor. O que é e o que não é a teoria do domínio do fato: sobre a distinção entre autor e participe no direito penal. In Autoria como domínio do fato. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 21-22).
Com esteio na concepção de Roxin sobre o domínio
do fato, assinale a resposta correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698193
Direito Penal
Afim de fazer uso de certa droga injetável, Eliel pede
a Sinval uma seringa emprestada, pois não tem
dinheiro para adquirir a sua em uma farmácia. Com a
cessão da seringa por Sinval, Eliel ministra a droga no
próprio corpo, vindo a falecerem virtude de overdose.
Saliente-se que Sinval desejava a morte de Eliel e
intimamente torcia para o desfecho trágico.
Considerando apenas as informações constantes do
enunciado, de acordo com a teoria da imputação
objetiva:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698194
Direito Penal
Expressiva parcela da doutrina sustenta a
inadequação do crime de escrito ou objeto obsceno
(art. 234 do CP) para com os princípios que instruem
o direito penal democrático. Um dos focos dessa
inadequação reside na indevida alocação do
sentimento público de pudor como objeto da tutela
jurídica. Isso representa, em tese, violação ao
princípio da:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698195
Direito Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra a liberdade
sexual e nos crimes sexuais contra vulneráveis,
analise as alternativas a seguir, assinalando a
correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698196
Direito Penal
Assinale, no que concerne aos crimes contra a
administração pública e entre as alternativas a seguir
consignadas, aquela que realiza a correta subsunção
do comportamento à norma penal.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698197
Direito Penal
Tema dos mais árduos, a distinção entre dolo
eventual e culpa consciente ensejou o surgimento de
diversas teorias, as quais se dividem em volitivas e
cognitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698198
Direito Penal
Ao realizar a manutenção da rede elétrica na casa de
um cliente, o eletricista Servílio inadvertidamente
entra em um quarto que pensava ser o banheiro. Lá
encontra fotos do dono da casa fantasiado de Adolf
Hitler, além de um diário. Ao folhear o diário, Servílio
descobre vários escritos nos quais o dono da casa
manifesta seu desprezo por um vizinho, por ele
denominado “judeu sujo". Servílio, então, leva o fato
ao conhecimento do vizinho, que, sentindo-se
ofendido, noticia o fato em uma delegacia policial.
Ouvido o dono da casa, este revela ser simpatizante
do nazismo, usando o referido cômodo para dar
secretamente vazão à sua ideologia. Outrossim, o
diário seria uma forma de extravasar suas
inquietações sem ser descoberto por terceiros.
Considerando o caso concreto, é possível afirmar
que a conduta do dono da casa:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698199
Direito Penal
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto
afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698200
Direito Penal
Amílcar, durante uma briga, tenta chutar seu
adversário, mas sem querer acerta a própria esposa,
que buscava apartar a contenda. Atingida no ventre, a
mulher sofre ruptura do baço e é submetida a uma
cirurgia de emergência, na qual tem o órgão extraído
de seu corpo, medida que garante sua sobrevivência.
Considerando que Amílcar em momento algum agiu
com animus necandi, o comportamento do autor
caracteriza crime de lesão corporal:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698201
Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698219
Direito Penal
Durante uma operação policial de rotina, policiais
rodoviários federais abordam o caminhão conduzido
por Teotônio. Revistado o veículo, encontram um
revólver calibre 38, contendo munições intactas em
seu tambor, escondido no porta-luvas. Os policiais
constatam, ainda, que a numeração de série do
revólver não está visível, sendo certo que perícia
posterior concluiria que o desaparecimento se deu
por oxidação natural, decorrente da ação do tempo.
Questionado, Teotônio revela não possuir porte de
arma e sequer tem o instrumento registrado em seu
nome. Afirma, também, que a arma fora adquirida
para que pudesse se proteger, pois um desafeto o
ameaçara, prometendo-lhe agressão física futura.
Nesse contexto, é correto afirmar que Teotônio:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698221
Direito Penal
Sobre a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) e as
normas que a complementam, assinale a resposta
correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698222
Direito Penal
Acerca da Lei de Execução Penal, é correto afirmar
que:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698225
Direito Penal
Crisóstomo, policial militar, e Elesbão, agente da
Polícia Civil, agindo em comunhão de esforços e
desígnios, buscando a confissão de um crime,
provocaram intenso sofrimento físico a Nicanor.
Posteriormente, Vitorino, delegado de polícia, ao
saber do ocorrido, mesmo possuindo atribuição
investigativa, opta por não apurar o caso, visando a
abafá-lo. Nesse contexto é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698226
Direito Penal
Entre as alternativas a seguir, assinale a correta.
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