Questões de Concurso Público CRF-RO 2015 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q598823
Direito Tributário
Toda e qualquer prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada denomina-se:
Q598824
Direito Tributário
O ato administrativo vinculado que declara
formalmente quem é o contribuinte e quanto ele deve
a Fazenda Pública denomina-se:
Q598825
Direito Tributário
A competência para instituir imposto sobre
transmissão causa mortis e doação de quaisquer
bens ou direitos pertence aos(à):
Q598826
Direito do Trabalho
O contrato individual de trabalho classifica-se como:
Q598827
Direito do Trabalho
A aposentadoria por invalidez:
Q598828
Direito do Trabalho
Se o empregado, sem justo motivo, quiser rescindir o
contrato de trabalho, deverá cumprir o prazo do aviso
prévio. Neste caso, sua jornada de trabalho será:
Q598829
Direito Processual do Trabalho
O recurso cabível para impugnar decisões proferidas
em execução trabalhista denomina-se:
Q598830
Direito Processual do Trabalho
Determinado empregado, contratado por pessoa
jurídica de direito privado, pretende propor
reclamação trabalhista para requerer o pagamento
de horas extras já trabalhadas. O valor de tais horas
extras atinge o patamar de quatro mil reais. Neste
caso, o procedimento deve ser o:
Q598831
Direito do Consumidor
Nas relações de consumo, a violação do dever de
qualidade-segurança pelos fornecedores de
produtos e serviços é mais grave do que a violação do
dever de qualidade-adequação. Nesta hipótese
mais grave, o prazo prescricional da pretensão à
reparação dos danos decorrentes do acidente de
consumo é de:
Q598832
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Não configura medida socioeducativa aplicável aos
adolescentes em razão da prática de ato infracional:
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