Questões de Concurso Público PC-ES 2013 para Perito Criminal Especial
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Q958165
Direito Processual Penal
A inércia ou negligência do querelante que, após o
início da ação penal privada, deixa de promover o
andamento do processo durante 30 (trinta) dias
seguidos, acarretando a perda do direito de
prosseguimento da ação, denomina-se:
Q958166
Direito Processual Penal
São causas determinantes para a fixação da
competência jurisdicional das ações penais,
EXCETO:
Q958167
Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO
afirmar:
Q958168
Direito Processual Penal
Após a realização da prisão em flagrante, o auto da
prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz
competente em até:
Q958169
Direito Processual Penal
Em relação à decisão que decretar, substituir ou
denegar a prisão preventiva é correto afirmar: