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Questões de Concurso Público DETRAN-PB 2013 para Advogado

Questões Discursivas

Foram encontradas 14 questões

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Q332658
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado | FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |
Q332658 Direito Administrativo
Qual das alternativas contém atributos do ato administrativo?
Alternativas
Q332659
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado | FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |
Q332659 Direito Administrativo
Qual denominação é utilizada para conceituar a atribuição de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade e do próprio Estado?
Alternativas
Q332662
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332662 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, são elementos básicos para investimento em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q332663
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado | FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |
Q332663 Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, recebe o nome de:
Alternativas
Q332665
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332665 Direito Administrativo
Em relação ao controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:
Alternativas
Q332667
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado | FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |
Q332667 Direito Administrativo
A demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q332678
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332678 Direito Administrativo
“É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Segundo a Lei n° 8.666/1993 ( dispõe sobre licitação e contratos da Administração Pública ), tal assertiva traduz o conceito da seguinte modalidade de licitação:
Alternativas
Q332679
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332679 Direito Administrativo
Em consonância com a normatização referente à licitação, constitui caso de dispensa:
Alternativas
Q332684
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332684 Direito Administrativo
No que tange ao regime jurídico dos contratos administrativos ( Lei n° 8.666/1993 ), é correto afirmar:
Alternativas
Q332692
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332692 Direito Administrativo
No que tange aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q332693
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332693 Direito Administrativo
“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público,mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos ( Lei n° 8.987/1995 ), tal assertiva traduz o conceito de:
Alternativas
Q332697
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332697 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de improbidade administrativa ( Lei n° 8.429/1992 ), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q332713
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado | FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |
Q332713 Direito Administrativo
O ato pelo qual a Administração Pública delega a prestação de serviço público, a título precário, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, pode ser definido como:
Alternativas
Q332714
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado | FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |
Q332714 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: B
5: C
6: A
7: B
8: A
9: B
10: A
11: B
12: D
13: C
14: E
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