Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória do Mearim - MA 2026 para Guarda Municipal

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Q3899917 Direito Processual Penal
Durante abordagem, a Guarda Municipal flagrou indivíduo cometendo crime de furto, imediatamente após a subtração do objeto. Nesse caso, a prisão caracteriza-se como:
Alternativas
Q3899918 Direito Processual Penal
No processo penal, após a conclusão do inquérito policial, o oferecimento da ação penal pública compete:
Alternativas
Q3899921 Direito Processual Penal
Concluído o inquérito policial referente a crime de ação penal pública incondicionada, a iniciativa da ação penal cabe:  
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C