Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Residência Jurídica

Foram encontradas 50 questões

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Q1962839
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962839 Direito Administrativo
Considerando que um dano foi causado por uma empresa privada prestadora de serviço público, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1962840
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962840 Direito Administrativo
O atributo de autoexecutoriedade do ato administrativo EXIGE
Alternativas
Q1962841
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962841 Direito Administrativo
Em face de rescisão unilateral de contrato entre a Administração Pública e Empresa Privada, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1962842
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Regime jurídico administrativo , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962842 Direito Administrativo
O direito de defesa é condicionante de validade da decisão administrativa sancionatória. Considerando tal afirmação e sua abrangência no processo administrativo , uma decisão administrativa sancionatória padece de nulidade se a defesa não for prévia?
Alternativas
Q1962843
Direito Administrativo Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse ,
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962843 Direito Administrativo
Para firmar ajuste convenial com a Administração Pública, é condição INAFASTÁVEL que uma pessoa jurídica de direito privado
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: D
44: D
45: B
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