Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Q270747
Direito Tributário Tributos Federais , Tributos Municipais , COSIP ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270747 Direito Tributário
Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode
Alternativas
Q270755
Direito Tributário Tributos Federais , II , IE , IOF , IPI , IRPF e IRPJ
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270755 Direito Tributário
É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos
Alternativas
Q270756
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , II , IOF , IRPF e IRPJ
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q270756 Direito Tributário
A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
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