Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

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Q270496
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270496 Direito Processual Penal
Constitui efeito específico e não automático da sentença condenatória transitada em julgado
Alternativas
Q270502
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270502 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal pública condicionada, é correto afirmar que
Alternativas
Q270503
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270503 Direito Processual Penal
A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa
Alternativas
Q270506
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270506 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO quando
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
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