Questões de Concurso Público DPE-MG 2009 para Defensor Público
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Q391159
Direito Constitucional
Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
Q391162
Direito Constitucional
Dentre os instrumentos da democracia semidireta, aquele que consiste em consulta à opinião do eleitorado sobre a manutenção ou a revogação do mandato político ou administrativo conferido a alguém, denomina-se:
Q391164
Direito Constitucional
NÃO constitui característica do Estado federal:
Q391166
Direito Constitucional
Em relação ao objeto da Teoria do Estado, predomina a seguinte concepção doutrinária:
Q391169
Direito Constitucional
O princípio constitucional sensível deve, em termos normativos: