Questões de Concurso Público MPE-RJ 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 9 questões
Q321609
Direito Administrativo
Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade,como objetivo de implementar plano de reurbanização.No que tange a tais desapropriações,é correto afirmar que:
Q321610
Direito Administrativo
Autoridade estadual de trânsito decide emitir autorizações para que menores de dezesseis anos possam dirigir veículos, desde que com o consentimento dos responsáveis legais. Considerando a proibição legal relativa à idade, pode-se afirmar que tais atos administrativos contêm vício no elemento:
Q321611
Direito Administrativo
A perda do cargo de servidores públicos:
Q321612
Direito Administrativo
Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso,a Administração Pública:
Q321613
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas de determinado Estado,em sua função de controle, conclui, após exame levado a efeito por seus órgãos técnicos de auditoria, que um contrato administrativo de obra pública, cuja execução se iniciou recentemente, fora celebrado com grave vício de legalidade, colocando em risco operário.Tal conclusão permite ao Colegiado:
Q321614
Direito Administrativo
Tendo em vista orientação de sua Procuradoria, Prefeito edita decreto que passa a proibir a instalação demais de duas farmácias em cada rua do perímetro central urbano da cidade. O decreto municipal:
Q321615
Direito Administrativo
A União Federal,um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratificação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:
Q321616
Direito Administrativo
Empresas públicas e sociedades de economiamista:
Q321617
Direito Administrativo
Em contrato administrativo de obra pública, para reforma de edifício, o Estado pode ampliar o objeto e rever o preço, elevando-o até 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato,obrigando-se, contudo, a ter a anuência do contratado.Em tal cenário,pode afirmar - se que a proposição está:
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