A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nos termos da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - 9394/96, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Diante disso, podem acionar o poder público para exigi-lo

A Lei 9394/96 preconiza que o dever do Estado com relação educação escolar pública será efetivado mediante garantia de: 

Quanto ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, assinale a afirmativa correta: 

Considere as alternativas abaixo e assinale aquela que contém as características referentes ao ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio: 

No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que corresponde aos itens abaixo:

I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

II - Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

III - Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por Decreto

IV - A União incumbir-se-á de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação

No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que corresponde aos itens abaixo:

I - Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.

II - As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; comunitárias, na forma da lei.

III - A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores;

IV - A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Dispõe a Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Neste sentido, tem-se que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 

Assinale a alternativa correta acerca da Lei 9394/1996 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: 

O Programa Universidade para Todos – (ProUni) começou a usar a nota do Enem para concessão de bolsas de estudos integrais e parciais aos participantes no ano de:

O Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, passou a ter um novo formato em 2009. Com a criação do Sistema de Seleção Unificada - Sisu, o exame passou a ser estruturado da seguinte maneira: 

No tocante aos dispositivos referentes à educação superior previstos na Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96, assinale a alternativa correta:

A União aplicará, anualmente, nunca menos de I -__________ e os Estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e II -________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Considere o que dispõe da Lei de Diretrizes de Bases e assinale a alternativa correta: