Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2024 para Tecnologista em Saúde Pública - Gestão de Políticas Públicas em Saúde
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Em relação ao Programa Previne Brasil, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - Prevê que o financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde seja constituído pela combinação de: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
II - Apesar da conjuntura de austeridade fiscal, a exemplo da Emenda Constitucional 95, o financiamento federal de custeio da Atenção Primária á Saúde foi fortalecido e ampliado a partir do programa.
III - A capitação ponderada inclui no cálculo do incentivo financeiro o critério de vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada nas equipes da Atenção Primária à Saúde (eAP) e equipe de Saúde da Família (eSF).
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
. Em relação às mudanças nas políticas de saúde referentes à Atenção Básica a partir de 2016, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - O Programa Previne Brasil (Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019) prevê que, na transição para o modelo de financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde, haja municípios que apresentem decréscimo, manutenção ou acréscimo de valores a serem transferidos, a partir de comparação entre a competência financeira de 2019 e o resultado da aplicação das novas regras instituídas pelo Previne Brasil.
II - Dentre as mudanças instituídas pela Política Nacional de Atenção Básica está a diferenciação das equipes de atenção básica (aAB), de atenção primária (eAP) e de saúde da família (eSF), mantendo, entretanto, a carga horária mínima de 40 h exigida dos profissionais de saúde.
III - Dentre as mudanças instituídas pela Política Nacional de Atenção Básica está a extinção das equipes de consultório na Rua (eCR).
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Observe as afirmativas a seguir, em relação ao financiamento (federal, estadual e municipal) de medicamentos:
I - O Ministério da Saúde é responsável único pelo financiamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
II - O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é responsabilidade dos três entes federados.
III - Os medicamentos que compõem o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) são financiados, adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde.
Das afirmativas acima:
No Consenso de Gothenburg (WHO,1999), foram sugeridos um conceito e uma metodologia para a Avaliação de Impactos à Saúde (AIS). Observe as afirmativas a seguir em relação à AIS.
I - É definida como a “combinação de procedimentos, métodos e ferramentas pelos quais políticas, programas e projetos podem ser julgados de acordo com seus efeitos potenciais à saúde de uma população e quanto à distribuição de tais efeitos na população”.
II - Os passos metodológicos da AIS são basicamente: diagnóstico (screening), definição do escopo (scoping), avaliação (appraisal), elaboração do relatório (reporting), e monitoramento (monitoring and evaluation).
III - A padronização da definição e da metodologia da AIS tende a diminuir a diversificação da prática e dificultar a expressão de outras formas de pensar e fazer.
Das afirmativas acima:
A Política Nacional de Humanização (PNH) surge com o intuito de propor uma nova relação entre o Sistema Único de Saúde e o profissional que o utilizará, estimulando a implantação de práticas voltadas para a questão da humanização. Em relação à gestão do PNH, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - As unidades deverão garantir os direitos dos usuários que ali frequentam e irão possibilitar/facilitar o acompanhamento por algum familiar.
II - As unidades devem reduzir as filas por meio de uma espécie de “triagem” chamada acolhimento e detectar situações de risco, garantindo a agilidade do serviço.
III - As unidades deverão garantir um corpo de gestores que atuem de forma participativa dentro do espaço para seus próprios trabalhadores e usuários.
As afirmativas I, II e III são respectivamente: