. Em relação às mudanças nas políticas de saúde referentes à Atenção Básica a partir de 2016, avalie se são
verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - O Programa Previne Brasil (Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019) prevê que, na transição para o modelo
de financiamento federal de custeio da Atenção Primária
à Saúde, haja municípios que apresentem decréscimo,
manutenção ou acréscimo de valores a serem transferidos, a partir de comparação entre a competência
financeira de 2019 e o resultado da aplicação das novas
regras instituídas pelo Previne Brasil.
II - Dentre as mudanças instituídas pela Política Nacional
de Atenção Básica está a diferenciação das equipes
de atenção básica (aAB), de atenção primária (eAP)
e de saúde da família (eSF), mantendo, entretanto, a
carga horária mínima de 40 h exigida dos profissionais
de saúde.
III - Dentre as mudanças instituídas pela Política Nacional
de Atenção Básica está a extinção das equipes de
consultório na Rua (eCR).
As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Question

. Em relação às mudanças nas políticas de saúde referentes à Atenção Básica a partir de 2016, avalie se são
verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - O Programa Previne Brasil (Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019) prevê que, na transição para o modelo
de financiamento federal de custeio da Atenção Primária
à Saúde, haja municípios que apresentem decréscimo,
manutenção ou acréscimo de valores a serem transferidos, a partir de comparação entre a competência
financeira de 2019 e o resultado da aplicação das novas
regras instituídas pelo Previne Brasil.
II - Dentre as mudanças instituídas pela Política Nacional
de Atenção Básica está a diferenciação das equipes
de atenção básica (aAB), de atenção primária (eAP)
e de saúde da família (eSF), mantendo, entretanto, a
carga horária mínima de 40 h exigida dos profissionais
de saúde.
III - Dentre as mudanças instituídas pela Política Nacional
de Atenção Básica está a extinção das equipes de
consultório na Rua (eCR).
As afirmativas I, II e III são respectivamente:  Alternativa A: V, F, F. Ou Alternativa B:  F, F, V. Ou Alternativa C: V, V, F. Ou Alternativa D: F, V, V. Ou Alternativa E: V, F, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V, F, F. Alternativa correta: A - V, F, F.

Tema central da questão: A questão aborda as mudanças recentes nas políticas de financiamento e organização da Atenção Básica no Brasil, especialmente a partir do Programa Previne Brasil (Portaria 2.979/2019) e das atualizações da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Esses temas são fundamentais porque afetam diretamente o funcionamento e o financiamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios brasileiros.

Resumo teórico: 
A partir de 2016, a Atenção Básica passou por grandes reestruturações. O Previne Brasil introduziu novos critérios para o repasse de recursos federais, baseando-se no cadastro de usuários, desempenho das equipes e ações estratégicas. A PNAB de 2017 flexibilizou a organização das equipes, criando novas categorias de equipes e ampliando possibilidades em relação à carga horária, além de não extinguir equipes estratégicas como o Consultório na Rua — importante para populações vulneráveis.

Análise das afirmativas:
I – Verdadeira: O Previne Brasil, ao comparar o financiamento de 2019 com o novo modelo, realmente possibilitou que municípios tivessem decréscimo, manutenção ou acréscimo de repasses. Isso está previsto nos documentos oficiais do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 2.979/2019).
II – Falsa: A PNAB de 2017 diferenciou equipes de Atenção Básica (eAB), equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP), mas flexibilizou a carga horária, permitindo equipes com profissionais de 20h ou 30h semanais, não mantendo apenas 40h como regra geral.
III – Falsa: A PNAB não extinguiu as Equipes de Consultório na Rua (eCR); ao contrário, manteve e fortaleceu a atuação dessas equipes para atender pessoas em situação de rua, reconhecendo sua importância.

Análise das alternativas:
A - V, F, F. (Correta) – corresponde exatamente à análise acima.
B - F, F, V. (Errada) – Afirmativa I é verdadeira; III é falsa.
C - V, V, F. (Errada) – Afirmativa II está incorreta.
D - F, V, V. (Errada) – Apenas I é verdadeira.
E - V, F, V. (Errada) – III está falsa.

Estratégias de interpretação: Leia atentamente cada afirmativa, destacando palavras como “extinção”, “manutenção” e “carga horária mínima”. Fique atento ao uso de expressões absolutas; no caso da carga horária, a PNAB trouxe flexibilização, e não rigidez.

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. Em relação às mudanças nas políticas de saúde referentes à...

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