Questões de Concurso Público TJ-MS 2025 para Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
Q3786380
Direito Processual Penal
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de
furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A
autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricardo e
remeteu os autos ao Ministério Público, o qual, porém,
promoveu o arquivamento fundamentadamente por entender
que não havia indícios mínimos razoáveis da autoria do crime,
notificando no prazo legal a autoridade policial, o juízo, o
indiciado e a vítima.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Q3786381
Direito Processual Penal
Parmênides, vítima do crime de estelionato, diante da inércia do
Ministério Público em se manifestar no prazo legal após
encerrada a investigação, ajuizou ação penal subsidiária em face
de Diógenes, imputando a este o referido crime patrimonial.
Parmênides, no entanto, durante o curso da ação penal, não
compareceu à audiência designada para instrução e, apesar de
intimado, deixou de dar andamento ao feito por dois meses
seguidos.
Diante desse contexto, é correto afirmar que deverá:
Diante desse contexto, é correto afirmar que deverá:
Q3786382
Direito Processual Penal
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Lúcio pelo
crime de latrocínio consumado, com a morte da vítima Patrício. O
crime foi cometido por Lúcio em concurso de ações e desígnios
com Márcio, que tinha apenas 17 anos de idade na data do fato.
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
Q3786384
Direito Processual Penal
Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa
vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público
opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do
acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade
do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame
sexológico que fora realizado na ofendida.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Q3786385
Direito Processual Penal
Em inquérito policial destinado a elucidar crime de homicídio, foi
decretada a interceptação telefônica judicialmente. Contudo, a
prorrogação da referida interceptação não contou com a devida
decisão judicial, sendo que, durante essa prorrogação, registrouse diálogo que possibilitou a descoberta de onde se encontrava a
arma do crime. Com base nessa informação, o Ministério Público
requereu que fosse decretada medida de busca e apreensão na
residência do investigado Pablo, o que foi deferido judicialmente.
Com base nas interceptações telefônicas e na medida de busca e
apreensão, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de
Pablo.
Nesse particular, quanto à medida de busca e apreensão, cujo resultado fundamentou o exercício da ação penal, ela deverá ser:
Nesse particular, quanto à medida de busca e apreensão, cujo resultado fundamentou o exercício da ação penal, ela deverá ser:
Q3786386
Direito Processual Penal
José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do
crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia,
prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para
o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato
de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía
antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida
protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não
estava dando o devido cumprimento.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Q3786387
Direito Processual Penal
Renato, Rogério, Roberto, Robson e Raimundo foram indiciados
em inquérito policial em razão da prática do crime de integrar e
constituir organização criminosa para a prática dos delitos de
corrupção e de lavagem de dinheiro. O Ministério Público, com
vistas a angariar elementos probatórios para o exercício da ação
penal, requereu ao juízo a infiltração de agentes de polícia na
organização, os quais conseguiram identificar a estrutura
hierárquica e a divisão de tarefas no seio da organização. Cessada
a infiltração, um dos integrantes da organização, Robson, que
não era o líder, resolveu colaborar, sendo o primeiro a prestar
efetiva colaboração, revelando infrações de cuja existência não
tinha conhecimento o Ministério Público. Passou-se, então, à
entabulação do acordo de colaboração entre Robson e o
Ministério Público. Posteriormente, Rogério, o líder da
organização, assim como Raimundo, também prestaram
colaboração premiada, mas ambos revelaram apenas os demais
coautores e partícipes da organização.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q3786388
Direito Processual Penal
Carlos foi condenado por crime contra as relações de consumo a
uma pena pecuniária de 360 dias-multa, tendo a sentença
transitado em julgado. Visando à desconstituição da condenação,
que reputou injusta, David, pai de Carlos, impetrou habeas
corpus em favor deste. Já Carlos, por sua vez, ajuizou
concomitantemente ação de revisão criminal, visando igualmente
a desconstituir a condenação; contudo, ele havia ocultado provas
a seu favor cuja ausência levou à sua condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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