Questões de Concurso Público Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA 2025 para Agente de Serviços de Vigilância Sanitária
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A respeito da regulamentação da apreensão de amostras, analise as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostras para apuração de ilícito, em se tratando de produto de substância referidas no art. 10, será realizada mediante análise fiscal, e de interdição, se for o caso.
II. A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, deve ser acompanhada da interdição do produto.
III. A apreensão de amostras é dividida em 2 etapas para garantir a autenticidade e inviolabilidade dos resultados: primeiro a amostra é encaminhada para o laboratório oficial e depois para ser periciada pela parte investigada.
Está correto o que se afirma em
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.