Questões de Concurso Público MPU 2025 para Técnico do MPU - Polícia Institucional
Foram encontradas 8 questões
Q3336292
Direito Constitucional
Segundo a ONU, “[O] nível da força utilizado deve ser compatível
com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das
pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do
profissional de segurança pública”.
O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
Q3336307
Direito Constitucional
Três amigas, todas residentes no território brasileiro, almejavam
saber se possuíam direitos fundamentais na perspectiva
constitucional. Ingrid tem nacionalidade alemã, Joana é
espanhola naturalizada brasileira e Maria é brasileira nata.
Após analisarem a Constituição da República, as três amigas concluíram, corretamente, que:
Após analisarem a Constituição da República, as três amigas concluíram, corretamente, que:
Q3336308
Direito Constitucional
Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no
bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a
elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em razão
desse quadro, o patrimônio e a indenidade física dos munícipes
passaram a ser expostos a iminente perigo, o que levou o Poder
Executivo municipal a notificar os proprietários de três imóveis
urbanos localizados em uma região elevada do município,
informando-os de que os referidos imóveis seriam
provisoriamente ocupados, de modo a permitir a estruturação de
uma operação da defesa civil em prol da população.
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
Q3336309
Direito Constitucional
A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o
apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja
submeter à autoridade competente, a título de colaboração,
sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado,
observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do
Petróleo.
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:
Q3336311
Direito Constitucional
Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das
lideranças dos partidos políticos com representação no
Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à
necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e
do vice-presidente da República.
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:
Q3336312
Direito Constitucional
A Lei Federal nº X disciplinou determinada política pública a ser
executada por estruturas orgânicas vinculadas à União. Esse
diploma normativo, no entanto, carecia da expedição de ato
administrativo, de caráter geral e abstrato, que pudesse
assegurar a sua execução.
Considerando as atribuições constitucionais do presidente da República e dos ministros de Estado, é correto afirmar que o referido ato administrativo:
Considerando as atribuições constitucionais do presidente da República e dos ministros de Estado, é correto afirmar que o referido ato administrativo:
Q3336313
Direito Constitucional
Um procurador da República impetrou mandado de segurança
perante o Tribunal Regional Federal da Região X (TRFX), órgão
jurisdicional competente para processar e julgar a medida em
caráter originário. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem
postulada, e o impetrante considerou o acórdão manifestamente
contrário à ordem constitucional.
Como o referido procurador da República, após o exaurimento da instância no âmbito do TRFX, decidiu interpor o recurso cabível, é correto afirmar que esse recurso, observados os requisitos exigidos, será julgado:
Como o referido procurador da República, após o exaurimento da instância no âmbito do TRFX, decidiu interpor o recurso cabível, é correto afirmar que esse recurso, observados os requisitos exigidos, será julgado:
Q3336314
Direito Constitucional
Com o objetivo de aumentar a eficiência das demandas de
natureza coletiva, assegurando que tenham maior tecnicismo, o
que tende a facilitar a tutela jurisdicional, foi apresentado projeto
de lei, no âmbito da Câmara dos Deputados, concentrando no
Ministério Público a legitimidade privativa para o ajuizamento da
ação civil pública.
Ao analisar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania concluiu, corretamente, que, na perspectiva constitucional:
Ao analisar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania concluiu, corretamente, que, na perspectiva constitucional:
Conheça nossos planos