Lucas ingressou, no âmbito do Juizado Especial Criminal, com queixa-crime em face de João, ao argumento de que o último teria praticado crime contra a sua honra. Contudo, o juízo competente, ao analisar o conteúdo da petição apresentada pelo querelante, acabou por rejeitar a queixa-crime.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 9.099/1995, é correto afirmar que

Caroline, gestante, foi presa preventivamente pela prática de determinada infração penal. Em assim sendo, a mulher, que se encontra em segregação cautelar, indagou ao seu patrono sobre a possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caroline terá direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, desde que