Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Analista Legislativo - Revisor Legislativo
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador
|
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Biblioteconomista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Analista de Redes |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Economista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Engenheiro |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Jornalista |
Q2449568
Legislação Estadual
O exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado é
privativo dos procuradores integrantes da carreira, que será
organizada e regida por estatuto próprio, definido em lei, com
observância dos artigos 39 e 132 da Constituição Federal de
1988.
Diante do exposto, de acordo com a Constituição do Estado do Paraná e da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante do exposto, de acordo com a Constituição do Estado do Paraná e da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador
|
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Biblioteconomista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Analista de Redes |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Economista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Engenheiro |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Jornalista |
Q2449569
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, quando o
Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo estadual, citará previamente o
Procurador-Geral do Estado e o Procurador-Geral da Assembleia
Legislativa, que defenderão o ato ou texto impugnado, ou, no
caso de norma legal ou ato normativo municipal, o Prefeito e o
Presidente da Câmara, para a mesma finalidade.
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador
|
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Biblioteconomista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Analista de Redes |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Economista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Engenheiro |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Jornalista |
Q2449570
Legislação Estadual
O Art. 165 da Constituição do Estado do Paraná prevê que o
Estado, em ação conjunta e integrada com a União, Municípios e
a sociedade, tem o dever de assegurar os direitos relativos à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
capacitação para o trabalho, à cultura e de cuidar da proteção
especial da família, da mulher, da criança, do adolescente, do
idoso e do índio.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná é correto afirmar que
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449845
Legislação Estadual
Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, iniciou um movimento com o objetivo de
realizar uma consolidação em determinada área temática.
Para tanto, traçou as seguintes diretrizes iniciais:
I. não devem ser introduzidas alterações nos dispositivos consolidados, ressalvados apenas os casos autorizados na lei complementar de regência;
II. a supressão de dispositivos declarados inconstitucionais deve ser expressamente fundamentada;
III. o projeto de lei de consolidação pode ser apresentado pela Comissão Executiva.
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, em relação às diretrizes iniciais estabelecidas por Pedro, é correto afirmar que
Para tanto, traçou as seguintes diretrizes iniciais:
I. não devem ser introduzidas alterações nos dispositivos consolidados, ressalvados apenas os casos autorizados na lei complementar de regência;
II. a supressão de dispositivos declarados inconstitucionais deve ser expressamente fundamentada;
III. o projeto de lei de consolidação pode ser apresentado pela Comissão Executiva.
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, em relação às diretrizes iniciais estabelecidas por Pedro, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449846
Legislação Estadual
Maria, estagiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná, atendendo à solicitação do seu superior hierárquico,
realizou breve pesquisa a respeito do instituto da consolidação
das leis no âmbito da Lei Complementar Estadual nº 176/2014.
Em sua análise preliminar, concluiu que a consolidação
representa a integralização das leis e dos projetos de lei
pertinentes a determinada matéria, de modo a condensá-los em
um único diploma legal em determinado momento histórico.
Com a consolidação, tem-se uma ferramenta avançada de busca e sistematização para a compreensão das distintas leis estaduais abrangidas por ela, facilitando a sua localização e aplicação. Por fim, afirmou que a consolidação não importa em modificação do alcance ou em interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
À luz do disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação aos três planos da análise realizada por Maria, que
Com a consolidação, tem-se uma ferramenta avançada de busca e sistematização para a compreensão das distintas leis estaduais abrangidas por ela, facilitando a sua localização e aplicação. Por fim, afirmou que a consolidação não importa em modificação do alcance ou em interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
À luz do disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação aos três planos da análise realizada por Maria, que