Os Municípios podem instituir impostos que são da sua
competência, conforme determinado pela Constituição da
República de 1988. Além desses, ainda têm direito a percentuais
de outros impostos de competência dos Estados.
Esses tributos e percentuais são, respectivamente:
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A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa
Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio
seu, no Município de Silva Jardim.
O imposto devido pela citada operação e o ente competente para
sua cobrança são:
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