Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Assistente de Controle Externo
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Q1976557
Direito Constitucional
João, estudante do direito constitucional, realizou alentada
análise da Constituição do Estado do Tocantins, mais
especificamente a respeito da sua relação com a Constituição da
República de 1988. A análise decorreu da afirmação de um
colega, no sentido de que seria dissonante da Constituição da
República de 1988, portanto, inválida, uma norma inserida na
Constituição tocantinense que afastasse, em qualquer hipótese, a
participação popular na eleição do governador do Estado.
João concluiu, corretamente, que a referida invalidade:
Q1976562
Direito Constitucional
O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras
públicas em uma região pouco habitada do Município, o que
gerou grande desconfiança da população. João, cidadão
politicamente engajado, após uma apuração particular, descobriu
que a maior parte das terras, localizadas no entorno da localidade
que receberia as obras, pertencia a familiares do prefeito. Com as
obras, as terras teriam grande valorização.
Irresignado com essa situação, João decidiu ajuizar uma ação
para impedir a concretização desse objetivo. Ao questionar o seu advogado a respeito de que ação seria essa,
foi-lhe corretamente informado que João deve ajuizar um(a):
Q1976586
Direito Constitucional
O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela
criação das normas constitucionais, é comumente classificado
pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o
Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma
delas baseada no modo de deliberação constituinte.
Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma
deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das
constituições escritas, pode ser classificado como:
Q1976587
Direito Constitucional
Quanto à classificação das Constituições, consideram-se
Constituições rígidas aquelas que:
Q1976588
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de
1988 sobre distribuição de competências são alicerces do
federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de
poder no Estado de Direito, sendo guiadas pelo denominado
princípio da: