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Q1976587

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976587 Direito Constitucional

Quanto à classificação das Constituições, consideram-se Constituições rígidas aquelas que:

só podem ser modificadas mediante procedimentos mais complexos que o processo legislativo ordinário;

só podem ser modificadas pelo Poder Constituinte originário, quando convocado;

podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário;

não podem ser modificadas, pois possuem pretensão de eternidade;

possuem uma parte suscetível a modificações pelo processo legislativo ordinário e outra insuscetível de modificações.

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