Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

Em um mês de agosto, o presidente do país Êmulo declarou apoio a uma rebelião separatista em um Estado brasileiro. Também iniciou exercícios militares com concentração de tropas próximo à fronteira com o Brasil, mas negou intenção de interferência militar nos assuntos do Brasil e afirmou que os exercícios visavam ao adestramento regular das tropas e estavam previstos antes daquela rebelião. Nesse cenário, o presidente da República decretou mobilização nacional e submeteu o ato a referendo do Congresso Nacional. Em seguida, foi informado à população brasileira o início da fase da mobilização nacional, com implementação do Plano Nacional de Mobilização. Após o encerramento dos exercícios militares e a retirada das tropas de perto da fronteira, porém mantida a declaração de apoio do país Êmulo ao Estado separatista, começou a implementação do Plano Nacional de Desmobilização.
Diante do exposto, conclui-se que

Medidas adotadas no curso de inquérito policial militar levaram à apreensão dos seguintes armamentos e munições: na casa de Laila, coronel da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, uma arma de fogo quebrada, cuja ineficácia foi atestada por perícia, e trinta munições intactas; no escritório de contabilidade de Joaquim, primeiro-tenente da reserva não remunerada da Marinha, uma arma de fogo e dez munições percutidas; em mala deixada por Lúcio, civil, na casa de sua namorada, uma arma de fogo; na casa de Augusta, duas munições intactas, segundo ela presenteadas por seu namorado, com as iniciais do nome dela e dele pintadas. Todos os artefatos são de uso permitido e nenhum agente tinha autorização para sua posse ou porte.
Nesse contexto e de acordo com a jurisprudência do STJ, pode-se afirmar que

Sobre a participação da mulher nas Forças Armadas, é correto afirmar que

Comemora-se o Dia Nacional da Amazônia Azul em 16 de novembro, em referência à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994. Com intuito de difundir conhecimento e de estimular cidadania, o Governo brasileiro decidiu promover campanhas ambientais com foco na Amazônia Azul.
Assinale a opção que apresenta uma informação que pode ser inserida nas campanhas.

A Portaria nº 112 do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 17 de dezembro de 2018, instituiu o Programa de Articulação Nacional Entre Governo, Empresas e Instituições Acadêmicas para a Prevenção e Mitigação do Risco de Eventos Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares Selecionados (PANGEIA).
A seguinte ação prevista naquela norma associa-se mais estreitamente à atividade de contrainteligência: