Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

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Q2003854 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os procedimentos especiais existem com o intuito de trazer meios mais adequados de tutela a determinados direitos. Alguns deles, tais como a ação de reintegração de posse, a ação de consignação em pagamento e a ação de desapropriação, possuem ampla utilização na praxe forense.
A respeito de tais procedimentos, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2003855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ricardo ajuizou ação ordinária em face de Pedro, formulando pedido de tutela provisória de urgência para busca e apreensão de bem depositado. O juízo, após a citação de Pedro e apresentação de contestação, concedeu a tutela provisória de urgência, a qual foi cumprida integralmente. Em sede de sentença, o pedido foi julgado improcedente, revogando-se a tutela provisória.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação civil pública é importante ferramenta de tutela de direitos de natureza coletiva. Sua introdução em nosso Direito foi influenciada pelas ondas renovatórias do acesso à justiça capitaneadas por Mauro Capeletti a partir do começo dos anos 80, as quais não deixaram de suscitar discussões.
A respeito de tal ação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003857 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marina ajuizou ação ordinária em face de quatro réus. O primeiro, assistido pela Defensoria Pública, apresentou contestação tempestiva, impugnando especificamente dois dos três fatos narrados pela autora em sua causa de pedir e que diziam respeito a todos os réus, formulando um pedido correlato a cada um dos fatos. A petição inicial foi instruída com prova documental suficiente à comprovação do direito alegado por Marina. Os demais três réus apresentaram contestação intempestiva dois dias após o final do prazo, não impugnando especificamente nenhum dos fatos trazidos na peça exordial.
A respeito do caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Costuma-se dizer que a competência é a medida da jurisdição. Além de importante como forma de preservar o juiz natural e a imparcialidade, as regras de competência desempenham papel relevante para a organização judiciária nacional.
Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: B
9: D
10: B