Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Promotor de Justiça Substituto
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Q1862949
Direito Processual Penal
Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo
penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto
afirmar que:
Q1862950
Direito Processual Penal
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder
geral de cautela”:
Q1862951
Direito Processual Penal
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de
que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das
particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o
número de réus, a quantidade de testemunhas a serem
inquiridas, a necessidade de expedição de cartas precatórias, a
natureza e a complexidade dos delitos imputados, assim como a
atuação das partes.
A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:
A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:
Q1862952
Direito Processual Penal
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:
Q1862953
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990,
referente à competência originária dos Tribunais, é correto
afirmar que:
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