Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797524
Direito Constitucional
João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a
respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria
em relação ao Presidente da República. Em resposta, João foi
informado de que deveria: (I) referendar atos e decretos
assinados pelo Chefe do Poder Executivo; (II) apresentar relatório
anual; (III) praticar atos concernentes às atribuições que lhe
forem outorgadas ou delegadas; e (IV) conferir condecorações e
distinções honoríficas.
À luz da sistemática constitucional, estão corretas as atribuições
referidas em:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797526
Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução
para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo,
consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um
novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento da
arrecadação.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797527
Direito Constitucional
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o
projeto de lei orçamentária anual. No curso das discussões, foram
aprovadas emendas individuais a esse projeto, que terminou por
ser convertido em lei, sem qualquer veto presidencial. À luz da sistemática constitucional, a execução da programação
orçamentária aprovada a partir das referidas emendas
parlamentares:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797528
Direito Constitucional
Joana, vereadora do Município Alfa, situado na região sul do país,
viajou a Brasília em missão oficial. Em visita ao Congresso
Nacional, fez um duro pronunciamento contra a gestão do
Prefeito Municipal, qualificando-o com adjetivos que seriam
conceitualmente enquadrados sob a epígrafe dos crimes contra a
honra. Ao tomar conhecimento das palavras de Joana, o Prefeito
Municipal consultou o seu advogado sobre a possibilidade de
responsabilizá-la, sendo informado, corretamente, de que a
referida vereadora:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797529
Direito Constitucional
Lucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de
que o texto constitucional pode sofrer mudanças de significado
ainda que não seja objeto de qualquer alteração formal. Essas
alterações, delineadas a partir de atividade intelectiva conduzida
pelo intérprete, sob influência das modificações na realidade
sociopolítica, não importariam em usurpação de uma função
própria do Poder Constituinte originário.
À luz da compreensão contemporânea a respeito da
interpretação constitucional, a argumentação de Lucas é: