Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 90 questões
Q1759369
Direito Constitucional
Após várias tentativas de diálogo com o Estado brasileiro para
assegurar assistência à população quilombola no enfrentamento
da pandemia de COVID-19, a Coordenação Nacional de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
(CONAQ) constatou que não houve a elaboração e a
implementação de um “Plano Nacional de Combate aos Efeitos
da Pandemia de COVID-19 nas Comunidades Quilombolas”,
garantindo acesso às medidas de proteção recomendadas pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) às comunidades
quilombolas, tais como itens de higiene, álcool em gel,
equipamentos de segurança individual, acesso à água potável e
segurança alimentar. A omissão em assegurar essas medidas
acaba por inviabilizar o isolamento social para a população
quilombola.
Em relação à omissão indicada pela CONAQ, considera-se que:
Em relação à omissão indicada pela CONAQ, considera-se que:
Q1759370
Direito Constitucional
Sobre a Representação de Inconstitucionalidade da Lei nº
5.165/2015 do Município de Volta Redonda, que veda a
implantação da “ideologia de gênero” nos estabelecimentos de
ensino municipais, é correto afirmar que:
Q1759371
Direito Constitucional
Sobre a Repercussão Geral, é correto afirmar que:
Q1759372
Direito Constitucional
Considerando as disposições sobre a assistência social na
ordem constitucional brasileira e a Lei nº 8.742/1993, é
correto afirmar que:
Q1759373
Direito Administrativo
Denise procura a Defensoria Pública alegando que ocupa, desde
julho de 2011, um pequeno terreno abandonado situado na zona
urbana de Itaguaí. Ali ergueu uma casa de 200m2
, que lhe serve
de moradia. Seu sustento é proveniente da venda de sanduíches,
produzidos num imóvel que aluga no centro daquela cidade.
Contou que recebeu notificação do Estado do Rio de Janeiro para
que desocupasse o local em trinta dias, pois o imóvel era de sua
propriedade, como constava da certidão de ônus reais obtida.
Desesperada, sem ter outro lugar para morar, ela solicita
assistência jurídica.
Sobre a situação em questão e o regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:
Sobre a situação em questão e o regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que: