Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 90 questões
Q1759354
Direito Penal
Marcos iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em
30/06/1992, com pena total de 84 anos e 2 meses de reclusão,
em regime fechado, por infração a diversos delitos (homicídio
qualificado por motivo fútil e com emprego de veneno, estupro e
cinco roubos circunstanciados pelo concurso de agentes), todos
cometidos no ano de 1992. Em 16/12/2004, foi flagrado portando
entorpecente dentro da unidade prisional, tendo sido condenado
à pena de 10 meses de detenção, em regime aberto, por infração
ao Art. 16, c/c Art. 18, IV, da Lei nº 6.368/1976 (porte de
entorpecentes para uso próprio em estabelecimento prisional –
antiga Lei de drogas). Com o advento da Lei nº 11.343/2006, o
juiz da execução penal excluiu a pena privativa de liberdade
referente ao porte de drogas para consumo próprio,
considerando a não previsão da referida pena pelo Art. 28, da
nova Lei, aplicando ao apenado a pena de advertência sobre os
efeitos da droga.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tempo máximo de cumprimento da pena é de:
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tempo máximo de cumprimento da pena é de:
Q1759355
Direito Penal
“As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com
deixar a pobreza, que em algum dia mágico a sorte chova de
repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não
chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma
chuvinha cai do céu da boa sorte, por mais que os ninguéns a
chamem e mesmo que a mão esquerda coce, ou se levantem com
o pé direito, ou comecem o ano mudando de vassoura.” (O livro
dos abraços, de Eduardo Galeano)
Sobre a execução da pena de multa, considerando a legislação e o entendimento atualizado das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
Sobre a execução da pena de multa, considerando a legislação e o entendimento atualizado das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
Q1759356
Direito Penal
Sobre a saída temporária de visita à família, prevista no Art. 122,
da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
Q1759357
Direito Penal
“Predomina, segundo se conclui pelo conteúdo dos decretos
presidenciais, a preocupação em se reduzir os prazos de
encarceramento e o contingente carcerário e, além disso,
proporcionar condições de reinserção social do condenado,
evitando lesão aos direitos fundamentais pela deterioração das
condições de encarceramento decorrente de superpopulação.”
(Ferreira, Ana Lúcia Tavares. Indulto e sistema penal: limites,
finalidades e propostas. São Paulo. LiberArs, 2017)
Sobre indulto e comutação de pena, é correto afirmar que:
Sobre indulto e comutação de pena, é correto afirmar que:
Q1759358
Criminologia
“O recrudescimento cautelar do sistema de controle brasileiro
refletiu os objetivos reais e ideais de um país racista que tinha como
problema maior a questão negra, calcada em termos genocidas
como condição de sobrevivência da sua falsa branquidade. Contexto
que impôs uma cisão em nosso Direito Penal: ao lado do Direito
Penal declarado para os cidadãos, alicerçado no Direito Penal do fato
construído às luzes do Classicismo, o Direito Penal paralelo para os
“subcidadãos”, legitimado no Direito Penal do autor consolidado pela
tradução marginal do paradigma racial-etiológico, que, por sua vez,
situa seu fundamento na periculosidade que exala dos corpos
negros, um sistema outrora identificado por Lola Aniyar de Castro
(2005, p. 96) como “subterrâneo” que aqui jamais se ocultou, sendo
operacionado sob os olhos de quem quiser enxergar.” (GÓES,
Luciano. Abolicionismo penal? Mas qual abolicionismo, “cara
pálida”?. Revista InSURgência. Brasília. Ano 3. v.3. n.2. 2017. Pg. 98).
Considerando a afirmativa acima, é possível compreender o fenômeno do encarceramento em massa no Brasil, sob o ponto de vista empírico e teórico, a partir da correlação entre:
Considerando a afirmativa acima, é possível compreender o fenômeno do encarceramento em massa no Brasil, sob o ponto de vista empírico e teórico, a partir da correlação entre: