Enquanto viajavam de férias, o imóvel em que os Silva residiam
foi invadido por Pereira. Agora que retornaram, Pereira alega
que, tendo reparado a tubulação de água que estourou,
colocando em risco o imóvel, enquanto eles viajavam, tem direito
a reter o bem até que eles efetuem o ressarcimento pelos gastos
que teve.
No caso, Pereira:
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Q1082493Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz
acolhe o pedido de prova oral formulado pelas partes e designa
audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas.
O Ministério Público arrola 12 (doze) testemunhas, enquanto o
réu indica 5 (cinco) testemunhas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
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O Ministério Público ajuizou ação civil pública para compelir
determinada operadora de planos de saúde a autorizar
procedimento cirúrgico sem previsão legal e contratual. O pedido
foi julgado improcedente. No Tribunal de Justiça, constatando-se
a existência de múltiplos processos envolvendo a mesma questão
unicamente de direito, mas com julgamentos em sentido
contrário, pode o Ministério Público:
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Q1082495Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Depois de seis meses de turbação da posse praticada por um
grupo de pessoas em uma fazenda, foi proposta ação de
manutenção de posse, com pedido de liminar, para compelir o
grupo a cessar o ilícito. Porém, antes de o juiz apreciar o pedido
liminar, tal grupo efetivamente invadiu o local, ocupando as
terras.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
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