Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Processual

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Q1082497 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial proposta por membros de uma mesma família em que um deles era menor de idade, o feito transcorreu sem a participação do Ministério Público. A sentença reconheceu a procedência integral do direito dos autores, tendo sido confirmada em sede de apelação cível. Porém, interposto o Recurso Especial, os autos foram examinados pelo Relator no STJ, que identificou a ausência de intimação do Ministério Público.
Nessa hipótese, deverá o Relator:
Alternativas
Q1082498 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.
Sobre a temática, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1082499 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público e julgada procedente, o juiz, após o trânsito em julgado, proferiu decisão na fase de cumprimento de sentença contrária aos interesses do Ministério Público, ensejando a interposição de agravo de instrumento. Por se tratar de processo físico na origem, caberia ao representante do Ministério Público instruir o recurso com as peças obrigatórias, o que, porém, não foi observado.
Nessa hipótese, deverá o Relator:
Alternativas
Q1082500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação coletiva proposta pelo Ministério Público, a sentença julgou improcedente o pedido e o tribunal confirmou a decisão. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados pelo colegiado. Nesse momento, o representante do Ministério Público detectou que outro tribunal do país decidiu a questão de direito de forma distinta, atribuindo interpretação divergente ao mesmo dispositivo de lei federal.
Nessa hipótese, será cabível:
Alternativas
Q1082501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
81: C
82: A
83: E
84: D
85: C