Questões de Concurso Público TJ-AL 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878431
Direito Administrativo
Em matéria de responsabilidade administrativa por falta
funcional de servidor público, de acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878433
Direito Administrativo
Os órgãos públicos são centros de competência especializada
criados por lei, sem personalidade jurídica, com escopo de
garantir maior eficiência no exercício de suas funções.
Nesse sentido, de acordo com a doutrina de Direito
Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
uma Câmara Municipal:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878434
Direito Administrativo
O Governador do Estado de Alagoas pretende realizar a
contratação de serviços técnicos de publicidade e divulgação dos
atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos estaduais, com caráter educativo, informativo e de
orientação social, com profissionais ou empresas de notória
especialização. Os estudos técnicos preliminares necessários
revelaram que o valor total do contrato ficou estimado em
quatrocentos mil reais.
De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a contratação
pretendida:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878435
Direito Administrativo
As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia são
sumariamente divididas em quatro grupos, a saber:
(i) legislação;
(ii) consentimento;
(iii) fiscalização; e
(iv) sanção.
Sobre a delegação do poder de polícia a uma sociedade de
economia mista, a jurisprudência consolidada do Superior
Tribunal de Justiça é no sentido de sua:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878436
Direito Administrativo
Pelo princípio da motivação, o Administrador Público deve
motivar as suas decisões, expondo os fundamentos de fato e
de direito que embasaram a prática daquele ato
administrativo.
Quando o agente público motiva seu ato mediante declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, como parte integrante do ato, de acordo com a jurisprudência e com a Lei Federal nº 9.784/99, sua conduta é:
Quando o agente público motiva seu ato mediante declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, como parte integrante do ato, de acordo com a jurisprudência e com a Lei Federal nº 9.784/99, sua conduta é: