O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercíc...

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Q878437

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878437 Direito Administrativo

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.

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