Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Analista do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634071
Direito Constitucional
Determinado Procurador de Justiça foi intimado de acórdão
proferido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, que havia
negado provimento a recurso de apelação interposto pelo
Ministério Público. Após detida análise do acórdão, percebeu que
a Câmara julgadora havia deixado de aplicar, voluntariamente, ao
caso concreto, uma norma inserida em lei federal. Na medida em
que não era possível a interposição de qualquer recurso no
âmbito do Tribunal de Justiça, o Procurador de Justiça deveria:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634072
Direito Constitucional
Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de
determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos
anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos
interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram,
portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o
referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de
que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da
sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro
do Ministério Público:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634073
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto de lei, ao Poder
Legislativo, concedendo reajuste de vencimentos a todos os
servidores vinculados à Administração Pública direta e indireta.
Omitiu, no entanto, os servidores do Ministério Público.
Insatisfeitos, os servidores formaram uma comissão e
convenceram diversos parlamentares a apresentar uma emenda
ao projeto, de modo que o aumento a ser concedido viesse a
contemplá-los. Esse projeto foi aprovado, sancionado e
promulgado, tornando-se lei. À luz da Constituição da República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que a lei assim aprovada é:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634074
Direito Constitucional
Odésio, servidor do Ministério Público Estadual, apesar de
plenamente realizado em sua profissão, tinha o sonho de ser
vereador. Para realizá-lo, filiou-se a um partido político e
participou regularmente de inúmeras reuniões. Na eleição, o seu
esforço foi compensado e o sonho realizado, sendo eleito
vereador do seu Município. Apesar da sua alegria, foi informado
por um amigo que, para tomar posse como vereador, teria que
pedir exoneração do cargo público que ocupava, informação esta
que, no seu entender, não estaria correta. À luz dessa narrativa e
da sistemática adotada pela Constituição da República Federativa
do Brasil, é correto afirmar que Odésio, caso não pedisse
exoneração do Ministério Público Estadual:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634075
Direito Constitucional
O Procurador-Geral de Justiça, agente que possui legitimidade
para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade
perante o Tribunal de Justiça, foi procurado por uma associação
de moradores para que adotasse as providências necessárias
visando à declaração de inconstitucionalidade de lei estadual. Sua
assessoria, após analisar o caso, concluiu que as normas da
Constituição Estadual tidas como violadas reproduziam o
conteúdo de normas da Constituição da República Federativa do
Brasil. À luz da sistemática constitucional, esse estado de coisas: