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FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário
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Q588736

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |

Q588736 Direito Tributário

É motivo que possibilite à União instituir empréstimo compulsório a necessidade de:

Alternativas

atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra interna;

enfrentar conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo;

atender a despesas ordinárias, decorrentes de guerra interna;

realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional;

atender a despesas extraordinárias, decorrentes de conflito armado no interior do país.

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Q588742

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |

Q588742 Direito Tributário

Sobre a disciplina da espécie tributária “taxa" na Constituição Federal e no CTN, é correto afirmar que:

Alternativas

é um tributo de competência privativa da União;

poderá ter base de cálculo própria de imposto;

é tributo de competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

é tributo que poderá ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e indivisível;

é um tributo cuja majoração da respectiva base de cálculo é exceção ao princípio da anterioridade.

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Q588748

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |

Q588748 Direito Tributário

Dentistas, médicos, contadores e outros profissionais liberais pagam às suas entidades de fiscalização do exercício de suas profissões uma espécie de tributo. De acordo com as disposições constitucionais, esse tributo é:

Alternativas

um imposto para o financiamento das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei;

uma contribuição social para financiar as atividades desenvolvidas pelas entidades de fiscalização;

uma taxa pelo exercício do poder de polícia das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei;

uma contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, para financiamento das entidades que exercem o poder de polícia em relação aos profissionais afiliados;

uma contribuição de melhoria para o incremento das atividades das entidades que exercem o poder de polícia em relação aos profissionais afiliados.

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Q588755

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |

Q588755 Direito Tributário

Conforme previsão constitucional, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode:

Alternativas

ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica;

ser instituída pela União e pelos Estados;

ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal;

ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir;

ter suas alíquotas aumentadas por decreto.

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1: D

2: C

3: D

4: A

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