Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Assistente Técnico Judiciário
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Q433554
Direito Constitucional
Os artigos 1° e 3° da Constituição estabelecem os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.
Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.
Q433555
Direito Administrativo
O ato administrativo reveste-se de vários atributos, que os diferencia dos demais atos da administração.
Assinale a alternativa que indica a descrição correta de um atributo do ato administrativo.
Assinale a alternativa que indica a descrição correta de um atributo do ato administrativo.
Q433556
Direito Administrativo
João, servidor de uma concessionária de serviço público de transporte, em um dia de fúria agrediu fisicamente um usuário do serviço sem ter sido injustamente provocado. No caso, ficou comprovada a agressão dolosa do funcionário e o usuário, além da vergonha de ser agredido em público, desembolsou recursos próprios com o tratamento de suas lesões.
Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Q433557
Direito Administrativo
A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.
Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q433558
Direito Administrativo
A Administração Pública organiza-se por meio da distribuição de suas atribuições entre pessoas jurídicas e órgãos que integram essas pessoas jurídicas. Sobre os órgãos da Administração Pública no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos independentes encontram-se sujeitos a subordinação hierárquica.
II. Os órgãos superiores não estão sujeitos a hierarquia.
III. Os órgãos singulares possuem um único agente.
Assinale:
I. Os órgãos independentes encontram-se sujeitos a subordinação hierárquica.
II. Os órgãos superiores não estão sujeitos a hierarquia.
III. Os órgãos singulares possuem um único agente.
Assinale: