A concessão de serviços públicos é uma espécie de c...

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Q433557

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário |

Q433557 Direito Administrativo

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.

Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A caducidade que ocorre com o transcurso do tempo poderá levar à extinção da concessão.

A encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.

A encampação é a extinção da concessão pelo transcurso do tempo do contrato.

A caducidade implica na retomada do serviço por razões de interesse público, segundo análise discricionária da administração pública.

A extinção da concessão de serviço público ocorre apenas pelo transcurso do tempo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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