Segundo a Lei no 8080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo.
Nesse contexto da organização, direção e gestão, são exemplos de entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde:

Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação (BRASIL, 2009).
São alguns critérios para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória:
1. Magnitude: aplicável a doenças de elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos.
2. Potencial de disseminação: representado pelo elevado poder de transmissão da doença, através de vetores ou outras fontes de infecção, colocando sob risco a saúde coletiva.
3. Transcendência: expressa-se por características subsidiárias que conferem relevância especial à doença ou agravo, destacando-se: severidade, medida por taxas de letalidade, de hospitalização e de sequelas; relevância social; relevância econômica.
4. Capacidade Vetorial: trata-se da propriedade do vetor, mensurada por parâmetros como abundância, sobrevivência e grau de domiciliação.
5. Vulnerabilidade: medida pela disponibilidade concreta de instrumentos específicos de prevenção e controle da doença, propiciando a atuação efetiva dos serviços de saúde sobre indivíduos e coletividades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Equipamento de Uso Individual (EPI) é o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que representa corretamente uma responsabilidade do trabalhador quanto ao EPI. 

A Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização, expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica no Brasil (Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, 2017).
Segundo a PNAB/2017, qual a população adscrita por equipe de Saúde da Família (eSF)?

Uma Unidade de Atenção Básica à Saúde deve acolher todas as pessoas do seu território de referência, de modo universal e sem diferenciações excludentes.
Qual o principal referencial para a definição do escopo de ações e serviços a serem ofertados, para a organização e para o todo o funcionamento (horário de atendimento, formas de agendamento, outros) das Unidades Básicas de Saúde para assegurar o acesso? 

Uma das atribuições específicas do Enfermeiro das equipes que atuam na Atenção Básica é realizar consulta de enfermagem, permitindo a prescrição de medicações, observadas as disposições legais da profissão.
Nesse contexto, a Resolução COFEN nº 801 de 14 de janeiro de 2026 estabelece que:
1. A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve estar fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde e/ou instituídos nos programas de saúde pública.
2. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro deve ocorrer exclusivamente em meio físico, sendo vedada a utilização de sistemas eletrônicos de prescrição.
3. A prescrição de medicamentos deverá conter a identificação do protocolo utilizado e o respectivo ano de publicação.
4. Eventos adversos relacionados à prescrição de medicamentos devem ser notificados aos órgãos competentes de vigilância em saúde e farmacovigilância.
5. O enfermeiro poderá prescrever qualquer medicamento constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a PNAB/2017, Enfermeiros de equipes de Saúde da Família (eSF) poderão supervisionar as ações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), particularmente, em caráter excepcional e sob condições específicas, algumas técnicas/procedimentos de enfermagem.
Assinale a alternativa que indica corretamente os tipos de atividades do ACS sob supervisão de Enfermeiro. 

O registro da prática clínica na Atenção Primária à Saúde, bem como sua organização no processo do cuidar, têm especificidades oriundas dos atributos essenciais desse nível de atenção à saúde e da própria Estratégia de Saúde da Família (ESF) (BRASIL, Ministério da Saúde, 2025).
Quais são esses atributos?

A caderneta ou o cartão de vacinação é um comprovante de vacinação, documento físico, geralmente em papel, que é entregue diretamente ao cidadão vacinado para controle pessoal das doses de vacinas recebidas e dos respectivos agendamentos de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

As doenças diarreicas agudas (DDA) correspondem à síndrome causada por diferentes agentes etiológicos (bactérias, vírus e parasitos intestinais oportunistas), cuja manifestação predominante é o aumento do número de evacuações, com diminuição da consistência das fezes.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.