Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2026 para Assistente Jurídico - Edital nº 25

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Q4062330
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062330 Direito Administrativo
 Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4062332
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Abuso de Poder
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062332 Direito Administrativo
 Assinale a alternativa que indica corretamente o vício do ato administrativo praticado com desvio de poder.
Alternativas
Q4062333
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062333 Direito Administrativo
Para fins de desapropriação, consideram-se casos de utilidade pública:

1. a exploração ou a conservação dos serviços públicos.
2. o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
3. a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
4. a construção de casas populares.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4062345
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062345 Direito Administrativo
 De acordo com a Lei nº14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), a observância do princípio da segregação de funções busca evitar que:
Alternativas
Q4062346
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Agentes da Licitação , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062346 Direito Administrativo
 No processo licitatório disciplinado pela Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação atua:
Alternativas
Q4062348
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062348 Direito Administrativo
Na instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá:
Alternativas
Q4062349
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062349 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê instrumentos voltados à gestão de riscos nas contratações públicas, entre os quais se destaca a matriz de riscos contratual.
Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta acerca desse instrumento.
Alternativas
Q4062350
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062350 Direito Administrativo
O credenciamento, no regime da Lei nº 14.133/2021, caracteriza-se como:
Alternativas
Q4062355
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062355 Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas disciplinadas pela Lei nº 14.133/2021, a prática de infrações administrativas por licitantes ou contratados pode ensejar a aplicação de sanções pela Administração Pública.
Considerando o regime sancionatório estabelecido nessa legislação, assinale a alternativa que apresenta somente sanções administrativas previstas na referida norma.
Alternativas
Q4062356
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062356 Direito Administrativo
Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontra-se:
Alternativas
Q4062361
Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062361 Direito Administrativo
No estudo do controle da Administração Pública, a doutrina estabelece diversas classificações com base em critérios específicos.
Considerando a classificação quanto à extensão ou posição do órgão controlador, o controle externo:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: C
5: E
6: D
7: C
8: D
9: E
10: C
11: A
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