Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2023 para Fiscal de Posturas

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Q2241996
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241996 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Alternativas
Q2241998
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241998 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, é da competência comum do Município, do Estado e da União:
1. fixar os locais de estacionamento público de táxis e demais veículos. 2. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. 3. preservar as florestas, a fauna e a flora. 4. promover, na forma da Lei, a defesa do consumidor


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2241999
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Complementar nº 541 de 2014 - Plano Diretor do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241999 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para efeitos da Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, considera-se Área de Preservação Permanente as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30,00 metros, para os cursos d’água de menos de:
Alternativas
Q2242000
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2242000 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Alternativas
Q2242001
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2242001 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, com suas alterações posteriores), o território do Município é composto por duas Macrozonas. A Macrozona Urbana (MU) é formada, dentre outras, pelas seguintes macroáreas, áreas e demais unidades territoriais:
1. Macroárea Especial do Aeroporto (MEA). 2. Macroárea da Orla dos Rios (MOR). 3. Área de Urbanização Específica (AUE). 4. Área de Preservação Permanente (APP).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: C
24: D
25: B
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