Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q2241888
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241888 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município:
1. amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiências. 2. legislar sobre assuntos de interesse local. 3. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. 4. criar Guarda Municipal destinada à proteção de seus serviços e instalações.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2241889
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios da:
Alternativas
Q2241890
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241890 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Chapecó, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
Alternativas
Q2241891
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241891 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município instituir:
1. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 2. taxas em razão do exercício do Poder de Polícia. 3. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 4. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.  


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2241892
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241892 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, as vias públicas na Macrozona Urbana deverão ser dimensionadas em consonância com os parâmetros legais, observando-se os seguintes elementos para as ciclovias:
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: D
24: A
25: C
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