Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Assistente Jurídico

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Q1143673 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, o direito à saúde implica os seguintes direitos fundamentais:

1. promoção e integração ao mercado de trabalho.

2. opção quanto à quantidade de prole.

3. respeito ao ambiente e controle da poluição ambiental.

4. acesso à terra e aos meios de produção.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1143674 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
. É correto afirmar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí.
Alternativas
Q1143675 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí.
Alternativas
Q1143676 Direito Constitucional
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Alternativas
Q1143677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta com base na Lei nº  8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: B
34: A
35: D