De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

2. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

4. consideração com a diversidade étnico-racial.

5. garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:

De acordo com o artigo 9º da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

1. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.

2. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.

3. foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.

4. inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a atuação do docente em distintas escolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No documento Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos, está estabelecido que:

É preciso assegurar às crianças o direito de não vivenciarem nenhuma forma de constrangimento que as menorize por conta das suas identidades, seus modos de expressão através do corpo, gestos e movi mentos; traços, cores e sonoridades; oralidades e grafias.
Propostas e experiências pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de São José - Santa Catarina / Setor de Educação Infantil (org.). – São José: PMSJ, 2018p.14.

Considerando que essa máxima se estende para toda a infância e adolescência, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP no 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no seu artigo 3o, define competências como:

“Está explicitado no ECA, em seu artigo 3o, que: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. “
in Propostas e experiências pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de São José - Santa Catarina / Setor de Educação Infantil (org.). – São José: PMSJ, 2018p.22).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

(  ) Os direitos das crianças e dos adolescentes deverão ser assegurados com prioridade absoluta, em detrimento a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) É dever de todos os profissionais da educação zelar pela proteção das crianças e dos adolescentes nas unidades educativas, independentemente de ser seu aluno ou não.
( ) Quando uma criança está sendo ríspida com outra, é dever do profissional intervir, mediando para fomentar relações respeitosas no ambiente educativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O brincar envolve o corpo e a linguagem da criança, que elabora o mundo vivido e expressa-se, através da imaginação e do faz de conta, os sentidos que atribui aos códigos sociais partilhados pela cultura. Através do brincar, passamos, nós adultos, a perceber como as crianças constroem suas culturas e se “autorregulam” como grupo social”.

Propostas e experiências pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de São José - Santa Catarina / Setor de Educação Infantil (org.). – São José: PMSJ, 2018 p.29.

Entendendo que no Brasil toda a pessoa até 12 anos incompletos é considerada criança, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no seu artigo 5º diz que “A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.”

Isso significa que:

Mudanças tecnológicas e comunicacionais têm exigido que a escola promova a educação científica e tecnológica para análise crítica da informação.

São ações pedagógicas que auxiliam neste processo:

1. promover conhecimento que permita às crianças e aos adolescentes o uso responsável das redes sociais.

2. incorporar apenas o uso instrumental de novas tecnologias em ambiente educativo.

3. problematizar informação, oferecendo base cientifica, filosófica e artística para apropriação conceitual.

4. incorporar diversidade textual, incluindo as diversas mídias para análise crítica.

Com o objetivo de propiciar o cumprimento do preceito constitucional da descentralização administrativa, os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil foram elaborados com a contribuição efetiva de secretários, conselheiros, técnicos, especialistas, professores e outros profissionais que se uniram para cumprir a meta do Ministério da Educação (MEC) que preconiza:

O documento intitulado Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil busca responder com uma ação efetiva aos anseios da área, da mesma forma que cumpre com a determinação legal do Plano Nacional de Educação, que exige a colaboração da União para atingir o objetivo de estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil, como referência para:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil.

( ) Parâmetro pode ser entendido como a norma, o padrão, ou a variável capaz de modificar, regular, ajustar o sistema.

( ) Parâmetros podem ser definidos como referência, ponto de partida, ponto de chegada ou linha de fronteira.

( ) Parâmetros presumem a possibilidade de quantificação, servindo, portanto, como instrumento para aferir o nível de aplicabilidade do que foi proposto.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, enquanto a escola tem como sujeito o aluno, e como objeto fundamental o ensino nas diferentes áreas por meio da aula, a creche e a pré-escola têm como objeto:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil.

( ) Olhar a criança como ser que já nasce pronto, ou que nasce vazio e carente dos elementos entendidos como necessários à vida adulta ou, ainda, a criança como sujeito conhecedor, cujo desenvolvimento se dá por sua própria iniciativa e capacidade de ação, foram, durante muito tempo, concepções amplamente aceitas na Educação Infantil até o surgimento das bases epistemológicas que fundamentam, atualmente, uma pedagogia para a infância.

( ) Os novos paradigmas englobam e transcendem a história, a antropologia, a sociologia e a própria psicologia resultando em uma perspectiva que define a criança como ser competente para interagir e produzir cultura no meio em que se encontra.

( ) Muitas vezes vista apenas como um ser que ainda não é adulto, ou é um adulto em miniatura, a criança é um ser humano único, completo e, ao mesmo tempo, em crescimento e em desenvolvimento.

( ) A criança é um ser humano completo porque tem características necessárias para ser considerado como tal: constituição física, formas de agir, pensar e sentir.

( ) O desenvolvimento da criança pequena ocorre primeiro no plano psicológico e depois no plano físico.

( ) Embora dependente do adulto para sobreviver, a criança é um ser capaz de interagir num meio natural, social e cultural desde bebê.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Consta no texto da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação que:

1. A inclusão da creche no capítulo da educação explicita a função eminentemente assistencialista desta, da qual é parte intrínseca a função de tutelar.

2. Na Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de 0 a 6 anos, concebida, muitas vezes, como amparo e assistência, passou a figurar como direito do cidadão e dever do Estado, numa perspectiva educacional, em resposta aos movimentos sociais em defesa dos direitos das crianças.

3. De acordo com a Constituição Federal (1988), a proteção integral às crianças deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pela família, pela sociedade e pelo poder público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com os documentos publicados pela Secretaria Municipal de São José, as orientações curriculares para educação das crianças pequenas, no referido município, tem como centralidade o desafio do saber-fazer a promoção, defesa e garantia dos direitos nas práticas pedagógicas com as crianças, constituindo como ponto de partida para essa caminhada:

De acordo com o documento Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação, são diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:

1. A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor educacional.

2. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação.

3. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.

4. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio da conformação dos corpos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com os documentos publicados pela Secretaria Municipal de São José, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tal como está reconhecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9394/1996), destina-se às crianças desde seu nascimento até o seu ingresso no Ensino Fundamental, ou seja, de 0 até 6 anos.

A partir deste preceito legal, entende-se que o acesso à Educação Infantil é um direito de todas as crianças, enfatizando, ainda, que essa educação tem como base:

São objetivos do documento Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação:

1. Integrar efetivamente as instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento destas pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação.

2. Fortalecer as relações entre as instituições de Educação Infantil e as famílias e/ou responsáveis pelas crianças de 0 a 6 anos matriculadas nestas instituições.

3. Garantir o atendimento domiciliar a todas as criancas com deficiências físicas e intelectuais.

4. Garantir a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos da realidade da Educação Infantil no país para orientar e definir políticas públicas para a área.

5. Garantir espaços físicos, equipamentos, brinquedos e materiais adequados nas instituições de Educação Infantil, considerando as necessidades educacionais especiais e a diversidade cultural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.