Com o objetivo de propiciar o cumprimento do preceito constitucional da descentralização administrativa, os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil foram elaborados com a contribuição efetiva de secretários, conselheiros, técnicos, especialistas, professores e outros profissionais que se uniram para cumprir a meta do Ministério da Educação (MEC) que preconiza: