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Q4423478

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Português | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial (Ed. Infantil e Ensino Fundamental) | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental/Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais, Prática de Leitura e Escrita (PLE), Tempos de Aprendizagem Anos Iniciais e Finais (TAs), Escola em Tempo Integral e Alfabetização de Jovens e Adultos | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares Artístico-Cultural na Educação Básica | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências da Religião | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil Municipal | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Espanhol | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Filosofia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Informática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Libras (Língua Brasileira de Sinais) - Itinerante | FEPESE - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Matemática |

Q4423478 Pedagogia

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:

A

os setores ligados à proteção da infância acionarem o Secretário da Educação que irá exigi-lo.

B

os setores ligados à proteção da infância acionarem o Ministério Público que irá exigi-lo do poder municipal, estadual ou nacional.

C

qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

D

o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a entidade sindical e a associação de especialistas em educação acionar o poder público para exigi-lo.

E

qualquer cidadão, associação comunitária acionar o Conselho Tutelar que ordenará ao poder público que atenda ao solicitado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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