De acordo com o artigo 7^o do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito:

À ................................. , mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e privada próxima de sua residência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 56, apregoa que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

1. Elevados níveis de repetência.
2. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
3. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
4. Dificuldades de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-lhes:

De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que tiverem acesso na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
5. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
6. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

O artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente expressa que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos: