Questões de Concurso Público CELESC 2011 para Advogado
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Q297630
Direito Constitucional
É competente para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal:
Q297631
Direito Constitucional
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Q297632
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes).
Constitui exemplo de atividade “típica”:
Constitui exemplo de atividade “típica”:
Q297633
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q297634
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar: