Home Concursos Públicos Questões Q297634 A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q297634 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado | Q297634 Direito Constitucional A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar: Alternativas A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação mediata e reduzida. B Os direitos fundamentais não são absolutos, caracterizando-se pela limitabilidade ou relatividade. C A utilização de algemas é prática inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. D Assegura-se a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. E Os brasileiros natos ou naturalizados nunca serão extraditados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro