Questões ANS 2010 para Temporário Superior 1 - Direito

Q323903

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323903 Direito Administrativo

Servidores de autarquia federal; servidores de secretaria estadual: as sanções pela prática de ato de improbidade administrativa:

A

se aplicama estes e àqueles.

B

não se aplicamnema estes, nemàqueles.

C

se aplicama estes,mas não àqueles.

D

não se aplicama estes,mas àqueles.

E

aplicam-se parcialmente a estes e àqueles.

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Q323904

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito | FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |

Q323904 Direito Sanitário

A responsabilidade dos administradores e membros dos conselhos administrativo, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados das operadoras de assistência à saúde é:

A

objetiva.

B

divisível.

C

parcial

D

presumida

E

solidária

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Q323905

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323905 Direito Sanitário

Execução de ações de vigilância sanitária;execução de ações de vigilância epidemiológica:

A

esta está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde; aquela, não.

B

ambas não estão incluídas no campo de atuação do SistemaÚnico de Saúde.

C

ambas estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

D

aquela está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde; esta, não.

E

aquela está parcialmente incluída no campo de atuação do SistemaÚnico de Saúde; esta, facultativamente.

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Q323906

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito | FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |

Q323906 Direito Sanitário

Uma das provas de que há o reconhecimento,por parte do Poder Público, da hipossuficiência do consumidor de plano de assistência à saúde está na:

A

presunção de verdade da prova feita em juízo por aquele consumidor

B

inversão do ônus da prova, no âmbito judicial.

C

presunção de desonestidade que, em sede judicial, recai sobre a operadora de plano de assistência à saúde.

D

duplicidade probatória.

E

obrigação de o consumidor de plano de assistência à saúde comprovar, e tão somente ele, em juízo, o que aí esteja a alegar.

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Q323907

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323907 Direito Sanitário

Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na LeiNº 9.656/98, está:

A

demonstração de regularidade fiscal.

B

registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.

C

contratos de prestação de serviços com estabelecimentos conveniados.

D

especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

E

certidão negativa do cadastro de defesa do consumidor

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Q323908

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323908 Direito Civil

As energias que tenham valor econômico e os direitos reais sobre objetos móveis:

A

as primeiras são parcialmente bens imóveis; os segundos, facultativamente, bens móveis.

B

as primeiras e os segundos são bens imóveis.

C

as primeiras são bensmóveis; os segundos, imóveis.

D

as primeiras são bens imóveis; os segundos,móveis

E

as primeiras e os segundos são bens móveis.

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Q323909

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323909 Direito Civil

A anulabilidade do negócio jurídico:

A

não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.

B

tem efeito antes de julgada por sentença e pode ser pronunciada de ofício.

C

não tem efeito antes de julgada por sentença, mas pode ser pronunciada de ofício.

D

temefeito parcial antes de julgada por sentença, podendo ser facultativamente pronunciada de ofício.

E

pode, ou não, ter efeito antes de julgada por sentença, podendo, ou não, ser pronunciada de ofício.

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Q323910

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323910 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro,a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da:

A

autonomia da vontade e da probidade.

B

função social da propriedade.

C

autonomia da vontade.

D

função social do contrato.

E

autonomia da vontade e da função social da propriedade.

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Q323911

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323911 Direito Civil

Tem(têm) domicílio necessário, de acordo com o Código Civil:

A

a mulher casada

B

o agente diplomático.

C

o servidor público.

D

as empresas

E

as associações.

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Q323912

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323912 Direito Civil

Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:

A

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiênciamental, tenhamo discernimento reduzido.

B

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

C

os excepcionais, sem desenvolvimentomental completo.

D

os maiores de dezesseis anos, já emancipados.

E

os pródigos.

Q323913

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323913 Direito Administrativo

O exaurimento processual na via administrativa federal:

A

esgota-se, parcialmente, uma vez provocadas três de suas instâncias.

B

nunca se esgota.

C

esgota-se, uma vez provocada uma de suas instâncias.

D

esgota-se, uma vez provocadas três de suas instâncias.

E

esgota-se, facultativamente, uma vez provocadas três de suas instâncias.

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Q323914

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323914 Direito Administrativo

Ato administrativo praticado por servidor incompetente; ato administrativo com objeto ilícito:

A

este é parcialmente anulável; aquele, facultativamente nulo

B

este é anulável; aquele, nulo.

C

tanto este quanto aquele são nulos

D

tanto este quanto aquele são anuláveis.

E

aquele é anulável; este, nulo.

Q323915

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323915 Direito Administrativo

O chamado contrato administrativo de gestão constitui-se em forma de ajuste entre, por exemplo:

A

de um lado, a Administração Pública Direta e, de outro, entidades daAdministração Indireta.

B

entidades daAdministração Indireta.

C

de um lado, a Administração Pública Indireta e, de outro, entidades privadas que atuamparalelamente ao Estado.

D

de um lado, a Administração Pública Direta e, de outro, pessoas físicas e/ou jurídicas.

E

de um lado, a Administração Pública Indireta e, de outro, pessoas físicas e/ou jurídicas de qualquer natureza.

Q323916

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323916 Direito Administrativo

O poder que tem a Administração de alterar unilateralmente o ajuste ou o de rescindi-lo é exemplo de cláusula:

A

abusiva.

B

exorbitante.

C

extralegal.

D

extorsiva

E

imprópria

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Q323917

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323917 Direito Administrativo

A prescrição penal de ilícito igualmente administrativo:

A

repercute parcialmente sobre a deste.

B

não repercute sobre a deste.

C

repercute sobre a deste.

D

repercute facultativamente sobre a deste.

E

poderá, ou não, repercutir sobre a deste.

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Q323918

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323918 Direito Administrativo

Alvará de licença para construir; alvará de autorização:

A

este é ato administrativo vinculado; aquele, ato administrativo discricionário

B

este é ato administrativo discricionário; aquele, ato administrativo vinculado.

C

ambos são atos administrativos vinculados.

D

ambos são atos administrativos discricionários.

E

este é ato administrativo parcialmente vinculado; aquele, ato administrativo facultativamente discricionário.

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Q323919

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323919 Direito Administrativo

Oato de improbidade administrativa, em si mesmo:

A

não se constitui em crime, não podendo, por isso mesmo, corresponder a um delito definido em lei.

B

constitui-se em crime, não correspondendo a um outro delito definido em lei.

C

não se constitui em crime, mas pode corresponder, igualmente, a um delito definido em lei.

D

constitui-se em crime, correspondendo a um delito definido em lei.

E

não se constitui em crime, podendo, facultativamente, corresponder a uma contravenção penal definida em lei.

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Q323920

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323920 Direito Administrativo

Abuso de poder; excesso de poder; desvio de poder:

A

o primeiro e o segundo são manifestações do terceiro

B

o primeiro e o terceiro são manifestações do segundo.

C

o segundo émanifestação do primeiro e do terceiro.

D

o terceiro é manifestação do primeiro e do segundo.

E

o segundo e o terceiro sãomanifestações do primeiro.

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Q323921

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323921 Direito Administrativo

A transgressão da motivação dos atos administrativos que a requerem:

A

só pode ser revista pelo Poder Judiciário no que concerne à competência para praticá-los.

B

só pode ser revista pelo próprio Poder Executivo.

C

só excepcionalmente pode ser revista pelo poder Judiciário.

D

pode ser revista pelo Poder Executivo e também pelo Poder Judiciário.

E

só pode ser revista pelo Poder Judiciário no tocante a questões de natureza formal.

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Q323922

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: ANS Prova: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito |

Q323922 Direito Administrativo

Otitular dos serviços públicos é:

A

o próprio Poder Público.

B

a concessionária de serviço público

C

a concessionária e a permissionária de serviço público.

D

o Poder Público e a concessionária de serviço público.

E

o Poder Público, a concessionária e a permissionária de serviço público.

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Questões de Concurso Público ANS 2010 para Temporário Superior 1 - Direito

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