Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ 2024 para Analista Jurídico

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Q3736359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas alternativas a seguir estão listadas situações que não devem existir, sob pena de invalidade do processo, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3736360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos atos processuais, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
II. Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto na Constituição Federal. 
III. Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

Assinale:
Alternativas
Q3736361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas alternativas a seguir estão hipóteses em que não haverá efeitos da revelia, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3736362 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à exigibilidade da obrigação, analise as afirmativas a seguir:

I. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título. 
II. Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar.
III. O credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou à obrigação estabelecidos no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.

Assinale:
Alternativas
Q3736363 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à ação monitória, analise as afirmativas a seguir:

I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
II. A prova não pode consistir em prova oral, mesmo que documentada. 
III. Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso, a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; o valor atual da coisa reclamada; o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: E
5: B