Questões de Concurso Público Prefeitura de Baturité - CE 2026 para Analista Ambiental

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Q4122353
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122353 Direito Ambiental
De acordo com o Sistema Nacional do Meio Ambiente, qual o órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida? 
Alternativas
Q4122354
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Compensação ambiental ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122354 Direito Ambiental
Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 2000, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4122356
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Qualidade do Ar - Lei nº 14.850 de 2024 ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122356 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n o 14.850, de 2 de maio de 2024, o que é um poluente primário? 
Alternativas
Q4122357
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122357 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 15.190 de 08 de agosto de 2025, “área em que se presume a ocorrência de impacto ambiental para determinada tipologia de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente” diz respeito a: 
Alternativas
Q4122358
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122358 Direito Ambiental
Qual licença ambiental, de acordo com a Lei no 15.190, de 08 de agosto de 2025, “é um ato administrativo expedido pela autoridade licenciadora que estabelece condicionantes a serem observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”?
Alternativas
Q4122359
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122359 Direito Ambiental
Considere que determinada indústria de produção e beneficiamento de cera de carnaúba opera em estrita conformidade com as condicionantes de sua licença ambiental válida e dentro dos padrões de emissão fixados pelo órgão competente. Contudo, em decorrência de uma inversão térmica atípica na região, a dispersão dos efluentes atmosféricos regulares da fábrica gerou uma concentração momentânea de poluentes que provocou danos à saúde de moradores de um bairro vizinho. À luz dos conceitos legais estabelecidos expressamente na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4122361
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122361 Direito Ambiental
A Diretoria Executiva da Autarquia Municipal de Meio Ambiente convoca sua equipe técnica para dar início à elaboração do Plano de Zoneamento Ambiental do município. O objetivo principal é compatibilizar o avanço das atividades de ecoturismo, incluindo a abertura de trilhas interpretativas e a implantação de estruturas de hospedagem ecológica, com a preservação dos remanescentes de vegetação nativa e das áreas de recarga de aquíferos. No que tange ao Zoneamento Ambiental (atualmente denominado Zoneamento Ecológico-Econômico), importante instrumento previsto no art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4122362
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122362 Direito Ambiental
Durante uma reunião de alinhamento institucional na recém-criada Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Diretoria Executiva manifesta a necessidade de otimizar os fluxos de fiscalização e monitoramento para empreendimentos de impacto local. Diante disso, o Diretor de Controle solicita ao Analista Ambiental um memorando técnico que detalhe a correta inserção dessa estrutura autárquica municipal na organização federativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Considerando as regras de competência e a natureza jurídica dos órgãos que compõem o referido sistema, o Analista Ambiental deve fazer constar em seu relatório a seguinte informação correta:
Alternativas
Q4122363
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípio da prevenção/precaução ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122363 Direito Ambiental
Durante a análise do processo de licenciamento ambiental de um loteamento residencial urbano de alta padrão, um Analista Ambiental municipal depara-se com estudos técnicos divergentes. O parecer apresentado pelo empreendedor afirma que a supressão de uma formação vegetal xerófila específica na área não causará impactos significativos à fauna e flora local. Por outro lado, o setor de biodiversidade da Autarquia Municipal de Meio Ambiente emitiu nota técnica apontando que, embora não haja certeza científica absoluta ou estudos conclusivos a respeito, há o risco iminente de extinção local de duas espécies endêmica, uma de cactácea e outra de um anfíbio, caso a vegetação seja suprimida. Diante da incerteza científica instalada e do risco de dano grave ou irreversível, o Analista Ambiental deve fundamentar seu parecer de indeferimento ou de exigência de estudos complementares com base no princípio da:
Alternativas
Q4122364
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122364 Direito Ambiental
Uma Prefeitura Municipal, buscando modernizar seu parque industrial e atrair investimentos sustentáveis, editou uma lei local que concede isenção temporária da taxa de fiscalização ambiental e prioridade na tramitação de licenças para empresas que comprovem a captação e reuso de 100% das águas pluviais em suas plantas produtivas, além da manutenção de áreas verdes internas superiores ao limite legal exigido. No âmbito do Direito Ambiental, a criação desse incentivo financeiro estatal positivo, que premia condutas ambientalmente benéficas que extrapolam a obrigação legal, fundamenta-se especificamente no princípio do:
Alternativas
Q4122365
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122365 Direito Ambiental
Um analista ambiental de uma Autarquia Municipal de Meio Ambiente recebe para análise o requerimento de uma empresa que pretende iniciar as obras de terraplenagem, instalação de galpões e sistemas de saneamento para uma grande central de distribuição de mercadorias, a primeira da região. O empreendedor anexou ao pedido uma Licença Prévia (LP) válida, expedida pelo próprio Município no ano anterior, alegando que o documento já o autoriza a iniciar a movimentação de maquinário e a montagem das estruturas, dado que a localização já foi aprovada. À luz do regramento das espécies de licenças ambientais, assinale a conduta juridicamente correta a ser adotada pelo analista:
Alternativas
Q4122366
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122366 Direito Ambiental
O consórcio privado ECO-BEURE pretende instalar um moderno aterro sanitário intermunicipal para processar resíduos sólidos urbanos de uma microrregião. O empreendimento ocupará áreas situadas estritamente dentro dos limites territoriais de um único Município, provocará impactos ambientais puramente locais, e não interceptará terras indígenas, unidades de conservação da União ou bens federais. O Município em questão possui órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente deliberativo devidamente instituídos. Considerando as regras de repartição de competências estipuladas pela Lei Complementar nº 140/2011, a competência para conduzir o licenciamento ambiental desse empreendimento pertence:
Alternativas
Q4122369
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122369 Direito Ambiental
A prefeitura planeja implantar uma nova via estruturante para o escoamento da produção agrícola local, focada no transporte de grandes safras de banana, milho, feijão, café e cana-de-açúcar. O projeto básico prevê a abertura e pavimentação de uma estrada de rodagem interdistrital ligando dois importantes polos produtores, projetada com duas faixas de rolamento em cada sentido para suportar o fluxo de caminhões bitrens. Sabendo que a Autarquia Municipal de Meio Ambiente possui estrutura técnica capacitada e competência para o licenciamento de impactos locais, o Analista Ambiental é consultado sobre a obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a obra.

Com base no rol de atividades sujeitas ao EIA/RIMA dispostos na Resolução CONAMA nº 001/1986, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: A
5: A
6: D
7: D
8: A
9: D
10: C
11: B
12: C
13: D
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