Questões de Concurso Público MPE-AL 2026 para Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública

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Q4152257
Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152257 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que, no curso do exercício orçamentário, o Estado se defronte com decisão proferida por agência reguladora, determinando o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de parceria público-privada, o que enseja o incremento de 15% do valor da contraprestação pecuniária mensal. Ocorre que o Poder Executivo constatou a ausência de suficiência de dotação orçamentária para fazer frente aos pagamentos correspondentes. Diante de tal cenário, à luz da disciplina de direito financeiro,
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Q4152259
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152259 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne ao sistema e processo de orçamentação, tem-se que a classificação funcional da despesa orçamentária distingue-se da classificação programática na medida em que a
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Q4152260
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários , Créditos Adicionais ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152260 Administração Financeira e Orçamentária
A autorização para abertura de créditos suplementares constante da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) representa:
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Q4152262
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152262 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que o Estado do Alagoas pretenda implementar um programa de incentivo a empresas do setor sucroalcooleiro, consistente na redução de alíquota de ICMS. Nos estudos de impacto econômico, constatou-se que a medida não foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Diante de tal cenário, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem-se que
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Q4152263
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152263 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos institutos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consiste na denominada Reserva de Contingência, que apresenta objetivo de
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Respostas
1: E
2: D
3: B
4: E
5: C
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